2.1. Algumas definições.

O conceito de diversidade está presente nas ciências naturais, como a física e, particularmente, a biologia e a ecologia. Nesse último ramo, ele aparece em conjugação com a idéia de robustez de um dado ecossistema, diante dos diversos « acidentes naturais », ou seja, a capacidade de melhor enfrentar – em termos de evitar a desertificação – um choque natural ou exterior, que destrua uma parte das suas espécies. Em síntese, em um ecossistema com uma diversidade elevada de espécies vegetais e/ou animais, os « sobreviventes » poderão, eventualmente, dar início a processos de recuperação que, segundo uma dinâmica em geral complexa, conduzirão a um novo equilíbrio, igualmente rico em termos da diversidade inicial.

Essa mesma linha de raciocínio é retomada pela economia, por exemplo, na teoria da organização industrial, onde é possível falar da diversidade de uma dada estrutura industrial. Weitzman (1992, 2000) estende os usos, analisando diferentes problemas, geralmente de interesse econômico-ambiental. O conceito adquire também um outro significado, mais parcial e bastante restritivo para algumas aplicações, em certas representações das preferências do consumidor, onde ele se torna « mais feliz » caso tenha acesso a uma maior variedade de bens.

Restringindo-se à interpretação ecológica, é comum medir a diversidade com a ajuda de índices. O mais conhecido, largamente utilizado na ecologia, na física, na economia e mesmo na teoria da informação – contexto onde, de forma rigorosa, ele apareceu inicialmente -, é o índice de entropia de Boltzman - Shannon - Wiener. Entretanto, independentemente do índice escolhido, cabe assinalar que a diversidade e suas medidas levam sempre em consideração duas dimensões: o número de casos, categorias ou espécies e a freqüência de ocorrência de cada um deles (ou a distribuição das observações segundo os casos/categorias/espécies) (1). A diversidade é pois intrinsecamente ligada a esses dois elementos; um ambiente com um grande número de espécies diferentes, mas onde 95 por cento de seus habitantes pertençam a uma mesma categoria, não é diversificado; da mesma forma, um outro, onde a população se distribua igualmente por, apenas, duas ou três espécies, não o será. Não é muito difícil se convencer que, se o número de espécies diferentes é fixado, a diversidade atingirá o seu valor máximo quando a distribuição dos indivíduos segundo as categorias for a uniforme, isto é, obtivermos sempre a mesma freqüência por categoria.

Dessa breve digressão, extrai-se uma observação fundamental. Na economia da cultura, e no discurso da diversidade cultural em geral, emprega-se habitualmente o termo diversidade em um de dois sentidos: como a simples pluralidade de casos/objetos/espécies/produtos, ou como uma forma de permitir, por vezes de modo implícito, a existência da exceção – entendida como uma categoria com baixa freqüência de ocorrência. Ora, como se acabou de explicar, nenhum desses dois significados são autorizados pela diversidade ecológicoeconômica. O primeiro guarda basicamente o sentido mesmo de pluralidade, enquanto que o segundo diz sobretudo respeito à idéia de identidade de uma particular categoria. Faltam, em ambos os casos, um dos dois elementos necessários para caracterizar a diversidade.

O parágrafo anterior leva a duas conclusões importantes. De início, a maioria das discussões sobre a diversidade são, de fato, sobre a preservação seja de uma pluralidade, seja de uma exceção. Além do mais, o uso, em um tal debate, de raciocínios econômicos é em geral errôneo, pois a quase totalidade desses últimos se baseia no conceito de diversidade explicitado acima.

Benhamou (2004) chama atenção para os deslizamentos conceituais entre diversidade, exceção e identidade, e como eles vêm sendo politicamente utilizados, de forma discutível, no sustento da posição francesa, em particular na questão dos prestadores de serviço no setor do entretenimento e nos atos de concentração. Apoiado nas considerações acima, examino, na próxima subseção, alguns aspectos da diversidade cultural na economia, que me parecem lançar luz sobre os perigos e benefícios ligados ao uso do argumento em temas afetos às trocas internacionais de bens e serviços com uma componente cultural.

2.2. Os exemplos da economia.

A maioria dos períodos históricos em que uma grande diversidade cultural teve lugar, como o Renascimento na Toscana, o esplendor da corte Otomana, ou ainda a Argentina na virada do século dezenove, nas últimas décadas do seu glorioso “Centenario” (2), está associada a momentos de grande concentração de riquezas e a sistemas econômicos geralmente com boa dose de desigualdade, ligados, muitas vezes, a sistemas políticos injustos, quando não claramente autoritários e repressivos.

O argumento da diversidade, sob uma forma absoluta, é pois uma faca de dois gumes. Não prova ele nada, e nada fica provado, sobre a sua influência na boa organização da economia, ou o bem-estar dos cidadãos ou agentes econômicos.

A Cuba do ditador Fulgencio Batista, pequeno país explorado, assolado pela corrupção e a brutalidade comum às ditaduras caribenhas, além de pela desigualdade e as injustiças sociais; esta Cuba é a mesma onde floresceu uma diversidade musical que deu origem a uma música cubana, que influenciou toda a América Central, e teve forte penetração nos EU e no resto da América Latina (3). Foram os diversos cassinos, salões e dancing-halls da época, onde os grandes escroques, empresários, a elite política e dos negócios, juntamente aos investidores e especuladores estrangeiros, iam nas noites gastar os seu dinheiro, que permitiram o desenvolvimento de um número significativo de músicos de qualidade e de uma admirável criatividade musical.

Por outro lado, esquece-se também que a diversidade guarda estreitas interações com o processo de crescimento econômico. A sua dinâmica interage com a do progresso técnico, dando lugar a novas formas e a conseqüências em geral irreversíveis. A contribuição da tecnologia, onde se deve também incluir os métodos de gestão e, particularmente, as técnicas de marketing, pode alterar – para melhor ou pior, mas sempre levando a uma mudança de estado, bastante distinto do anterior – uma situação existente de diversidade.

A história da evolução do tapete persa é um exemplo clássico de como as diferentes fases de apogeu e declínio da sociedade onde os artesãos viviam e trabalhavam – fases em que, a partir do século dezenove, adquire considerável importância a intervenção européia, com a criação, na Europa, de um mercado para esses tapetes – influenciaram a estrutura, as características e a qualidade dos produtos, bem como a distribuição espacial da produção, Baker (1995), Helfgott (1994). Entretanto, é extremamente difícil retirar um julgamento de valor de cada uma dessas influências (4).

Se, por um lado, é correto dizer que o comércio internacional abre vias para os fluxos de informação e a incorporação de novas tecnologias, que podem levar a mudanças profundas – causando, por vezes, melhorias no nível de vida dos artesãos -, por outro, análises excessivamente concentradas nos aspectos econômicos tendem a confundir ganhos em performance (seja essa medida em receita, lucros ou produtividade, por exemplo) com aumentos na criatividade. Além do mais, infelizmente, melhores condições de vida podem estar relacionadas a um decréscimo na qualidade (e a uma excessiva atenção ao ‘gosto do mercado’).

Em resumo, a correlação entre a diversidade e a boa saúde (inclusive moral) do sistema econômico não é apenas nula, a primeira, muitas vezes, necessita uma forte concentração de riqueza para existir. Como se tal não bastasse, construir um argumento positivo para a relação entre diversidade e progresso, a partir de estudos de caso históricos, se depara com a dificuldade em separar os efeitos econômicos das mutações estéticas e sociais, sem mencionar o papel quase sempre preponderante da cultura – entendida aqui no seu sentido antropológico (5). O que desponta, de modo claro, é, novamente, uma correlação entre uma dada concentração de riqueza, ou o acesso a um mercado rico e desenvolvido, e a manutenção ou o aumento da diversidade. Os novos aportes tecnológicos, tão favoráveis em certos casos, alteram, em geral, a natureza do bem ou serviço, tornando as comparações difíceis.

O uso da diversidade como um valor em si, absoluto, pode levar a situações ambíguas ou indesejáveis, ou mesmo acobertar comportamentos menos nobres do que se supõe. Dois exemplos ilustram esse ponto.

O primeiro diz respeito a uma questão bastante atual no setor da telefonia celular. Começa a transbordar para a esfera pública, especialmente na Europa, a pressão que os grandes operadores do sistema celular estão desenvolvendo, com o objetivo de introduzir conteúdos pornográficos como um dos vários serviços oferecidos pelo sistema (6). Com todo respeito à classe dos juristas e advogados militantes, não é muito difícil conceber que, um membro criativo dessa classe possa elaborar, em futuro próximo, um juízo a favor da pornografia no sistema celular, apoiado em considerações de diversidade. Poderá ele inclusive, ironicamente, se inspirar em parecer de junho de 1997 da Suprema Corte dos EUA, que considerou o Communication Decency Act, instrumento visando regulamentar os conteúdos “chocantes” ou indecentes na Internet, como instrumento limitador da liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana. Naturalmente, será sempre possível a parte contrária invocar razões de outra ordem – ou justificativas para uma exceção -, como a moral, ou as leis em vigor, mas ninguém poderá negar que o « novo conteúdo » não contribua para o aumento da diversidade...

Em uma outra vertente, sabe-se que, no comércio internacional, por vezes, o argumento da diversidade, de forma idêntica ao que ocorre, por exemplo, com os de natureza fitossanitária (7), é utilizado com fins protecionistas, sendo mesmo uma ferramenta camuflada de discriminação. Mesmo supondo que tal não seja o caso, examinemos uma situação envolvendo três grandes defensores da diversidade cultural: a França, o Canadá e o Brasil. No momento em que, graças sobretudo à ação francesa, a UE permite a imposição de quotas para a exibição de séries estrangeiras na televisão, se, por um lado, essa medida bloqueia os «enlatados » norte-americanos, por outro ela bloqueia também os produtos brasileiros – as (tele)novelas, por exemplo, cuja competitividade é reconhecida mundialmente (8) - e mesmo os canadenses. Estará o Brasil contente com isso ? E, em caso afirmativo, por quanto tempo ainda ... ?

Em outras palavras, será que é possível, sem cair em contradição, abrir uma parcela de um mercado, protegido sob a égide da diversidade, para « os amigos » ? Talvez sim, se eles não forem suficientemente competitivos a ponto de ameaçarem a “minha” diversidade. Caso tal não se dê, as coisas se complicam. Vale ou não a pena acreditar, em absoluto, nas boas virtudes da diversidade para proteger o comércio dos bens e serviços culturais ?

A parte dos produtos e bens culturais no total das exportações norteamericanas gira em torno de 7 por cento, equivalendo a mais do que o dobro da parte devida aos produtos eletrônicos ! É, assim, nada surpreendente que, desde a Rodada Uruguai, os EUA venham se empenhando na liberalização total dos serviços audiovisuais no seio do GATT/OMC.

A história do desenrolar da Rodada é bastante conhecida e documentada. Se, em seu primeiro terço, o Brasil e a Índia lograram conter a pressão norteamericana por um acordo abrangente e profundamente liberalizante para o comércio dos serviços, após um intermezzo onde a UE se alinhou aos dois opositores, ela passou para o lado dos EUA, para « fechar » a Rodada. Deu-se então o já descrito “impasse do audiovisual”.

Mais de dez anos após a conclusão das negociações, pode-se começar a pensar em avaliações mais consistentes dos resultados de evento tão importante para as relações multilaterais vigentes. Entre esses, a “não oferta” do setor de serviços audiovisuais no GATS, brevemente historiada na Introdução, é ponto cuja atualidade se mantém. Os desdobramentos que provocou na França, em particular, merecem ser estudados em profundidade, se queremos avaliar seriamente o debate sobre a diversidade. Diria inclusive que a « experiência francesa » foi, até agora, examinada de modo insuficiente. Três pontos intrigantes, nessa linha, são levantados a seguir.

Primeiramente, a grande diversidade – por país, e no sentido correto – do lado das importações. No caso do cinema, a França é, talvez, um dos países (ou mesmo, o pais) onde se encontra uma das diversidades mais elevadas, por origem da importação. O contingente de filmes estrangeiros, fora as produções norteamericanas ou inglesas, é numeroso tanto na variedade de países como em produções por origem. Esse fenômeno, interessante e porventura inesperado, coloca algumas questões agudas. Será que as coisas sempre foram assim, e tal fato deve simplesmente ser creditado à « curiosidade cultural » do público francês ? ou, no limite, a uma característica da formação cultural dos franceses ? Ou será possível que, ao bloquear, ainda que parcialmente, a produção norteamericana, foram criadas novas oportunidades para os filmes de outras procedências ?

Uma outra diversidade existe ao lado da acima, também elevada, e diz respeito à programação, ou «orientação », das salas de espetáculo, particularmente as salas de cinema em Paris. Sem dúvida, esse fenômeno está ligado ao anterior, além de ser sabido que, em parte, é viabilizado exatamente pelos subsídios advindos da política cultural. Isto não impede que tenha um aspecto surpreendente, sendo, provavelmente, um dos exemplos mais pungentes das vantagens de uma política de diversidade (9). Novamente, várias questões se colocam: é ele realmente devido à política de diversidade e não à diversidade da demanda (isto é, os espectadores parisienses, onde encontramos um grande número de turistas, de variadas origens) ? seria essa diversidade sustentável sem os subsídios oficiais ? qual a parte desses subsídios nas atividades e na contabilidade das salas ?

A França conseguiu também criar um exemplo concreto do que se costuma chamar de argumento do plano B. Segundo esse raciocínio, aplicável não somente à produção de bens culturais, é interessante existir, para cada tipo de indústria, pelo menos uma segunda implementação, ou versão, no mundo, com uma abordagem – seja em tecnologia, objetivos, organização da produção ou, mesmo, tipo de produto - distinta. Assim, em contrapartida ao colosso industrial que Hollywood representa, é saudável haver uma estrutura (industrial) alternativa que, de forma quiçá distinta, produziria outras variedades do bem ‘filme’(10).

Sem sombra de dúvida, os franceses implementaram um plano B para, no mínimo, a indústria cinematográfica; gerando todas as vantagens e benefícios inerentes a essa decisão. Não é o único exemplo recente de uma tal alternativa, bastando lembrar – em época pré-GATS – a ambiciosa indústria cinematográfica italiana, com a sua Cinecittà e os seus spaghetti western (filmados, em sua maioria, no semi-árido castelhano, na Espanha), além da ainda florescente Bollywood, na Índia. Entretanto, a empreitada italiana terminou por não se sustentar, e a indiana se explica pelo gosto peculiar de um grande mercado interno – não-ocidental -, reforçado por considerável diáspora e culturas afins, além da universalidade da língua inglesa.

Permanece, sempre, a questão da sustentabilidade – do ponto de vista financeiro – da “versão gaulesa”; no entanto, conforme a amplitude que seja dada às vantagens e benefícios, os subsídios podem se tornar perfeitamente justificáveis.

Do exame de resultados como os ora citados, resulta, para alguns, a idéia de que o protecionismo cultural, apoiado nos argumentos de diversidade, é um protecionismo benéfico, ‘boa gente’ e positivo. Com efeito, de modo análogo ao caso da tarifa ótima, poder-se-ia falar de um protecionismo otimizador, passível de ser avaliado somente no escopo do cálculo econômico. A combinação de tais análises com as preferências da sociedade poderia levar a uma justificativa mais consistente desse tipo de política.

Infelizmente, o mundo não espera pacientemente, de braços cruzados, os resultados de (belos) estudos como os sugeridos acima. Mesmo apoiando as políticas atuais, há que delimitar de uma forma mais segura o seu espaço. E aqui subentende-se, especialmente, o sob as regras da OMC, onde, cedo ou tarde, novos desdobramentos ocorrerão. Vislumbro três linhas de ação a merecer análise mais detalhada:

No âmbito do GATS

Seria conveniente introduzir, no Acordo de Serviços, um artigo mais explícito sobre a questão cultural, ainda que mantendo um tom bastante geral.

A modificação de um acordo existente não é coisa simples, embora possível. No caso do GATS, apenas a cláusula da nação mais favorecida (Art. II.1) necessita de maioria absoluta para a aprovação de uma alteração ou acréscimo; todo o resto, inclusive a explicitação sugerida, requerendo apenas maioria de dois terços, quando submetida à Conferência Ministerial. Essa submissão poderia ter origem em proposta depositada junto ao Conselho do Comércio de Serviços, solicitando a introdução, na lista do Art. XIV, da exceção por razões de proteção da diversidade ou valores culturais(11).

Conforme mencionado na Introdução, a recentemente aprovada Convenção sobre a Diversidade Cultural é importante instrumento jurídico, de natureza do direito internacional público, cuja existência permite, agora, uma ligação mais nítida e estreita entre a OMC e a UNESCO. Entretanto, como apontado de forma pioneira por Bernier et Ruiz-Fabri (2002), a simples existência da Convenção não é condição suficiente para tal; essa ligação tem que ser construída no seio da OMC, de modo a permitir, sem ambigüidade e quando necessário, o deslocamento de uma questão comercial sobre um bem ou serviço cultural, da OMC à UNESCO.

Procedimentos semelhantes foram estabelecidos com a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), no contexto do acordo TRIPS, com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), para medidas relativas a condições de trabalho – sobretudo no caso de menores e crianças, e no Grupo de Comércio e Meio Ambiente, no tocante às questões envolvendo simultaneamente os dois temas. Bastaria, aqui, introduzir um detalhamento, na forma de novo parágrafo, do Art. XXVI(12). Como esse se encontra na Parte V do GATS, pelo Art. X.5 do Acordo de Marraqueche Estabelecendo a OMC, uma vez aprovado o acréscimo por maioria de dois terços ele passará automaticamente a valer para todos os membros.

Note-se que o mesmo não se aplica à proposta no item anterior, relativa a artigo constante na Parte III do GATS. Nesse caso, a menos que a Ministerial decida por uma maioria de três quartos que a alteração aprovada é obrigatória para todos, os membros que votaram contra não estão constrangidos a agasalhála.

Uma atitude precavida

É necessário uma dose de realismo e considerar a possibilidade que, um dia, a pressão por apresentar uma oferta para o setor dos serviços audiovisuais, junto ao GATS, poderá atingir níveis insustentáveis ou que, na evolução de um dado quadro de negociações, tal oferta será elemento obrigatório na composição de um pacote abrangente de trocas mútuas. Há ainda que assinalar a sofisticação da “oferta condicional” apresentada pelos EUA aos 30 de março de 2003, na atual Rodada, onde, no setor, os serviços de transmissão são separados dos de produção e licenciamento, além de deslocar os serviços de difusão de TV de “Serviços Audiovisuais” para “Outros Serviços de Comunicação”. Tais manobras permitem escalonar a liberalização, abrindo, por exemplo, o mercado para a infra-estrutura (transmissão) sem alterar as restrições quanto às quotas de programação.

Membros como a França (e, obviamente, após, a UE), o Canadá e o Brasil deveriam pensar na preparação de uma oferta que se traduziria em uma lista hierarquizada de concessões possíveis, segundo tempos e condições específicas. Um exercício dessa natureza deveria, idealmente, ser feito em conjunto pelos três países, e poderá sugerir novos estudos e perguntas, no gênero das ilustradas na seção anterior, além de uma avaliação ponderada dos desenvolvimentos futuros do setor, onde a digitalização vem alterando rapidamente as estruturas de comercialização vigentes.

As sugestões delineadas acima se apresentam como necessárias para montar uma proteção mais sólida às políticas culturais baseadas na diversidade. São caminhos a serem explorados, no âmbito de um comportamento pró-ativo no debate cultura versus comércio internacional. Cabe ressaltar que a última sugestão não implica forçosamente em apresentar uma oferta no GATS, em futuro próximo, mas que, pior do que fazê-lo, é ser obrigado a fazê-lo em cima da hora, sem tempo para as reflexões devidas, no calor de uma negociação multilateral.

É inegável que o argumento da diversidade conquistou um lugar ao sol no tema do comércio internacional de bens e serviços culturais. Apesar disso, o argumento é geralmente utilizado no sentido de pluralidade ou de identidade/exceção. Se um tal alargamento semântico não representa um problema em si, deve-se porém atentar aos laços que se procura criar entre o mesmo e o conceito na economia, onde possui um significado preciso e, na maioria dos casos, requer, além do pluralismo, o conhecimento da distribuição das ocorrências por categoria. A maioria das justificativas econômicas atuais são, em vista disso, falsas.

Utilizar o argumento implica também estar consciente dos seus limites. Ele é bastante discutível em termos absolutos e pode conduzir a situações contraditórias. Além desse tipo de surpresas, constrangedoras até algumas, a ligação existente – seja em uma perspectiva histórica, seja dentro da dinâmica do progresso, ou do crescimento econômico – entre a diversidade cultural e o bem estar da sociedade é, pelo menos, complexa. Ainda que favorável, em princípio, ao argumento, parece-me fundamental perceber que o mesmo pode levar a situações exatamente opostas às inicialmente desejadas.

Finalmente, a política francesa é, seguramente, um exemplo notável de uma experiência – ou experimento – ancorada nessas considerações. É inclusive possível identificar evidências a sugerir a criação de uma verdadeira diversidade, do lado da oferta, em alguns mercados. Isso não exclui a necessidade de um exame mais aprofundado dessas mesmas evidências.

Bem ou mal sucedidas, sustentáveis ou não, nada assegura que tais políticas não continuarão a serem ameaçadas pelos seus adversários. Essa constatação implica que a defesa de atitudes semelhantes ainda pede medidas e garantias no âmbito da OMC, ao lado da preparação de um esquema de liberalização específico e cuidadosamente refletido, caso tal gesto se torne inevitável no plano internacional.

O Brasil, que passou a ter um nítido protagonismo nessas questões, e que tem interesses e ativos de monta no setor, necessita permanecer atento a tais fatos, possibilidades e desdobramentos. O fortalecimento de alianças, seja no âmbito do Mercosul, seja ampliando – em conteúdo e parceiros - o diálogo já existente com países como o Canadá ou a França, é ação indispensável nesse contexto.

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Referências

Benhamou, F. 2004. La politique culturelle française entre exception et diversité. Esprit, mai 2004; 87-111.

Bernier, I. et H. Ruiz-Fabri. 2002. Évaluation de la Faisibilité Juridique d’un Instrument International sur la Diversité Culturelle. Quebec: Groupe de Travail Franco-Québecois sur la Diversité Culturelle.

Cowen, T. 2002. Creative Destruction: How Globalization is Changing the World’s Cultures. New Jersey: Princeton University Press.

Harrison, L. E. and S. P. Huntington (eds.). 2000. Culture Matters: How Values Shape Human Progress. New York: Basic Books.

Helfgott, L. M. 1994. Ties that Bind: A Social History of the Iranian Carpet. Washington, D.C.: Smithsonian Institution Press.

Salas, H. 1996. El Centenario – La Argentina en su Hora más Gloriosa. Buenos Aires: Editorial Planeta Argentina S.A.I.C.

Stirling, A. 1998. On the Economics and Analysis of Diversity. SPRU Electronic Working Paper Series, n° 28. Sussex: Science Policy Research Unit, University of Sussex. (disponível em www.sussex.ac.uk/spru/)

Weitzman, M. L. 1992. On diversity. Quarterly Journal of Economics, 101 (2): 363- 406.

Weitzman, M. L. 2000. Economic profitability versus ecological entropy. Quarterly Journal of Economics, 109 (1): 237-63.

Nota